| Projeto: |
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PL 358 08/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-358/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0358-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CORONAVIRUS / COVID 19 / DIAGNOSTICO / EMPREGADO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INDUSTRIA / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PERIODO / QUANTIDADE / SETOR PRIVADO / TESTE DO CORONAVIRUS / TRABALHADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0434-2020
ver documento ECON0217-2021
ver documento SAUDE0861-2021
ver documento FIN0864-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 09/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 24/07/2020 | | ECON | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ECON | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 01/05/2021 | | SAUDE | Recebido em 03/05/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | FIN | Recebido em 05/10/2021 | Encaminhado em 11/08/2022 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2022 | Encaminhado em 06/09/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 24/06/2020, enviado pelo(a) BRASSCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE T - , , atraves do Documento Recebido nro. 381/2020
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 30/06/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP, , atraves do Documento Recebido nro. 418/2020
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